Globalização financeira: contas globais e multimoedas
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agosto 11, 2023O DREX, o real digital , é uma versão virtual da moeda oficial do Brasil, desenvolvida pelo BACEN. É a CBDC (Central Bank Digital Currency) do Brasil. As CBDC’s são moedas digitais criadas e administradas pelos bancos centrais. Trata-se, portanto, de uma nova representação do real, que poderá ser convertida em outras formas de pagamento disponíveis — uma vez que terá o mesmo valor do dinheiro tradicional.
Praticamente a totalidade do PIB mundial está estudando a CBDC. No Brasil, o Banco Central começou a implantar o piloto do real digital, a moeda digital do BACEN, para que a moeda virtual esteja disponível em 2024.
Os objetivos primordiais do real digital são:
- facilitar e agilizar as transações, que poderão ser confirmadas em segundos;
- reduzir custos (emissão de papel-moeda, por exemplo);
- simplificar a rastreabilidade, inibindo a lavagem de dinheiro;
- aumentar a concorrência entre bancos e instituições financeiras;
- fomentar a inovação, dada a possibilidade, na estrutura digital, de criação de novos usos para a moeda;
- proporcionar mais segurança por meio de tecnologias como blockchain;
- garantir privacidade a dados e prevenção contra ciberataques e fraudes;
- promover inclusão a um segmento expressivo da população brasileira.
DREX: real digital e real tokenizado
O DREX não é uma criptomoeda. O real digital será um sistema com duas moedas: uma de atacado (a moeda virtual regulada) para pagamentos entre o BC e instituições financeiras autorizadas, e uma de varejo, que está sendo chamado de real tokenizado e chegará ao consumidor final. Neste segundo caso, a moeda representará a tokenização das reservas de bancos em um sistema blockchain: o real tokenizado, que será usado para trocas entre indivíduos e empresas.
Em outras palavras: o real digital servirá para a realização de transações de valores elevados — e envolverá bancos, cooperativas e instituições de pagamento, além de, eventualmente, grandes empresas. O real tokenizado, por sua vez, atenderá às necessidades de indivíduos e organizações de todos os portes, e poderá ser usado para pagamentos e em operações financeiras do dia a dia.
PIX vs. DREX
Apesar de ser chamado “Pix dos serviços financeiros”, a comparação não é precisa. Afinal, existem grandes diferenças — e a principal é que o real digital operará em uma rede blockchain.
O Pix é uma transação, em que a transferência é feita em reais seguindo as regras definidas pelo Banco Central e pelas instituições financeiras. Já o Drex é uma moeda, em que a transferência contará com a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas — o que permitirá transações com valores ainda maiores. Outra diferença é que o DREX terá um custo de transação.
Tecnologia blockchain
A rede escolhida para o projeto-piloto é a Hyperledger Besu, estruturada em componentes da rede Ethereum, que utiliza tecnologia blockchain para registrar operações com ativos digitais e possui capacidade para executar contratos inteligentes — permitindo, assim, a criação e o gerenciamento de aplicativos descentralizados de modo fácil e escalável. Caso seja bem-sucedida durante o piloto, a Hyperledger Besu poderá se tornar, em definitivo, a tecnologia por trás da versão tokenizada da moeda brasileira.
Real digital vs. criptomoedas
É importante considerar também que, diferente das criptomoedas (bitcoin e Ethereum, entre outras) e stablecoins, cuja emissão privada, apresentam alta volatilidade (uma vez que sua cotação é definida pelo mercado) e, de modo geral, não possuírem regulação, o real digital expressará a moeda do Brasil. Além disso, estará vinculado à autoridade do BACEN, que assegurará sua estabilidade por meio da emissão de papel-moeda e fiscalização em instituições financeiras.
CBDC em outros países
Em dezembro de 2022, segundo o CBDC Tracker, 11 países — entre eles China (cujo projeto-piloto envolveu 260 milhões de indivíduos) e Jamaica — já haviam lançado totalmente suas moedas virtuais. Outro estudo, realizado pelo Atlantic Council, que considera 130 países (o equivalente a cerca de 98% do PIB global), aponta que há 65 países em estágio avançado de desenvolvimento de CBDCs — com mais de 20 em fase de testes por meio de projetos piloto, como é o caso no Brasil.
Roadmap do DREX
Em março deste ano, o BACEN atualizou as diretrizes do projeto piloto do real digital — das quais se destacam:
- Ênfase no desenvolvimento de modelos inovadores com a incorporação de tecnologias como contratos inteligentes (smart contracts) e dinheiro programável, compatíveis com liquidação de operações por meio de IoT;
- Foco no desenvolvimento de aplicações online, considerando, ainda, a possibilidade de pagamentos offline;
- Emissão do real digital pelo Banco Central como meio de pagamento;
- Aplicação do arcabouço regulatório vigente às operações realizadas na plataforma do real digital, evitando assimetrias regulatórias;
- Garantia de segurança jurídica nas operações realizadas na plataforma do real digital;
- Observância de todos os princípios e regras de privacidade e segurança previstos na legislação brasileira, com destaque para a Lei do Sigilo Bancário e para a LGPD;
- Desenho tecnológico que permita atender às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa;
- Adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.
Hoje, porém, a versão piloto encontra-se na segunda fase de implementação de testes — ambiente no qual serão avaliados os seguintes aspectos:
- Programabilidade da solução proposta, que permitirá a inovação e construção de soluções e produtos na plataforma de real digital;
- Escalabilidade da solução tecnológica para replicá-la no mercado;
- Privacidade das informações utilizadas considerando a legislação pertinente (LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, por exemplo).
A expectativa é que o real digital chegue ao público até dezembro de 2024. Contudo, o projeto pode sofrer atrasos caso seja necessária a realização de novos testes.
Impactos do DREX no mercado financeiro
Um dos projetos do BACEN para consolidar a digitalização da economia brasileira — além de modernizar o mercado financeiro e preparar o país para a Web 3.0 —, o real digital transformará o modo como empresas e indivíduos lidam com o dinheiro. Mais: proporcionará segurança e inovação aos bancos e instituições financeiras, além de permitir que os consumidores usufruam das vantagens tecnológicas proporcionadas por novos instrumentos em um ambiente financeiro devidamente regulado.
A aceleração da modernização do sistema financeiro para pela CBDC, pelo real digital. Além dos impactos e benefícios que descrevemos, vale frisar a mudança no comportamento dos consumidores, que cada vez mais prefere e migra para transações eletrônicas, em razão da conveniência e segurança.
A entrada do real digital também pode levar a mudanças no papel e na relevância de intermediários financeiros, como processadores de pagamento e outros prestadores de serviços, conforme as transações digitais se tornem mais diretas e eficientes.
Por fim, claro, o banco central pode ter maior visibilidade sobre as transações financeiras, o que pode tornar política monetária e regulação mais eficazes.
É importante ressaltar que a implementação de uma CBDC é um processo complexo e que os impactos no mercado financeiro podem ser influenciados por muitos fatores, incluindo a adoção do público, a abordagem regulatória, a infraestrutura tecnológica e as políticas econômicas aplicadas pelo banco central.
A expectativa do Banco Central é que o DREX chegue ao público em 2024.